Projeto de lei busca regulamentação Dos Animais Comunitários.

PL Cão Comunitário

O P.L N° 827/2019 – busca regular a adoção comunitária de animais de rua em situação de risco.

Essa ação é muito bem vista pela proteção animal porque além de promover o bem estar para os peludinhos, promoverá a conscientização de quem vê a boa ação. Consequentemente, produzirá o efeito cascata, “quem vê a casinha na rua leva a ideia para a sua comunidade”. Vemos essa prática como uma grande aliada no controle populacional de animais de ruas.

Há situações em que o cidadão não pode acolher os animais em sua residência provavelmente porque já possui outros animais, ou até mesmo por uma limitação de espaço, mas querem ajudar no tratamento e nos cuidados.

O animal comunitário é aquele que estabelece laços de dependência com a comunidade em que vive. Como resultado, são amparados, com alimentação, assistência veterinária, medicação, abrigo e higiene animal.

Ainda que não haja um responsável único, poderá ser mantido no local em que se encontra sob a responsabilidade de um ou mais tutores devidamente cadastrado.

Haverá ainda, a regulamentação de abrigos para esses animais em situação de rua, que poderá ser instalado, tanto pela comunidade, órgãos públicos ou pela iniciativa privada, respeitando os limites, de fluxo e segurança, de circulação das vias.

Espera-se do poder público o incentivo com campanhas de conscientização quanto aos maus tratos, abandono e crescimento demográfico descontrolado.

Ações como esta alcançam várias esferas, porque ao mesmo tempo que promove conscientização da população quanto os problemas decorrente do crescimento populacional descontrolado, promove a educação social quanto a importância de não mau-tratar os animais e organiza a sociedade civil pelo bem dos animais.

Osvaldo Lopes

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